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Reforma Universitária: perigos e desafios
Maíra Tavares Mendes
“Não aceiteis o que é de hábito como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada, de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar”
Bertold Brecht
Entre Córdoba e Brasília, desvirtuaram nossos sonhos
A defesa de alterações no ensino superior é cadeira cativa na pauta do movimento estudantil. Reivindicar uma universidade cujo acesso seja democratizado, assim como suas estruturas de poder, com maior investimento público, certamente é uma luta central que não ficou estagnada no passado e nem perde a validade para períodos futuros. Exemplo de reivindicação foi a Reforma Universitária de Córdoba, em 1918, em que os estudantes mobilizados conquistaram importantes medidas progressistas, como a participação de estudantes na gestão das universidades e adoção de concursos públicos como forma de admissão de professores. Com a eleição de Lula em 2002, o debate sobre Reforma Universitária voltou a ser pautado. Entretanto, diferentemente das reivindicações históricas do movimento estudantil, as medidas tomadas pelo governo se apropriaram de bandeiras históricas para implementar políticas que em nada se aproximam desse projeto de educação que defendemos.

Reforma Universitária e Acesso: a opção pelo privado
A democratização do acesso sempre foi ponto central de debate dos movimentos sociais de educação, em especial do sistema público. O ProUni, implementado por medida provisória em 2004, vai na contramão da consolidação da educação pública pois, ainda que coloque o estudante na universidade, o faz pela porta dos fundos: são as vagas ociosas as ocupadas, ou seja, a superprodução das vagas que as empresas de educação venderam, de muito bom grado, ao governo federal. No entanto, esse mesmo montante investido poderia, em 2004 ter dobrado o número de vagas nas federais, com uma política de assistência estudantil que garantisse a permanência do estudante na instituição. E enquanto isso a proposta de cotas nas universidades públicas se apresenta uma realidade cada vez mais distante se depender da negociação no âmbito do Congresso Nacional.
A adoção de uma política compensatória ao invés de repensar a estrutura da universidade pública com vistas a expandi-la e democratizá-la não é só uma medida do governo Lula: a farra dos empresários da educação também é muito bem utilizada por governos declaradamente conservadores, como a última gestão do governo estadual de Paulo Souto (PFL-BA). Lá também se viu que quem mais ganha com esse tipo de política são os donos das empresas da educação, que tem garantida a ocupação de vagas para que seu prejuízo seja nulo, através do Programa "Faz Universitário". Uma medida que cai como uma luva para o novo governo do PT no estado, o de Jacques Wagner.

De decreto em decreto, a educação pública vai para a privada
Se para o ProUni há um frágil argumento de melhorias para os estudantes, menos palatáveis ainda são outras medidas tendo em vista um projeto de educação estratégico para superar as desigualdades do país. É o caso da Lei de Inovação Tecnológica, mais um decreto que, junto com o ProUni, o Decreto de Fundações, as Parcerias Público-Privado, o SINAES e o Projeto de Lei do Ensino Superior compõe o quadro da Reforma Universitária implementada ou em processo de implementação do governo Lula. A Lei de Inovação Tecnológica possibilita que docentes de instituições públicas prestem serviços a empresas, admitindo que ele seja afastado da instituição. Ou seja, o  Estado paga pra que um servidor público deixe de fazer um serviço público, recebendo subsídios para entidades privadas, contribuindo ainda mais para a desvalorização e desmonte da universidade. E mais: caso a empresa tenha prejuízo, o Estado cobre. É um empreendimento sem risco, a não ser para a universidade pública, já agonizando com seu escasso quadro de docentes. mitindo que ele seja afastado da instituiçtaç Decreto de Fundaçde educaçrelaçs fundos:
As PPPs - parcerias público-privado ou promiscuidade público e privado, são o termo que o governo federal e muitos governos estaduais utilizam hoje para "tucanar" a privatização da educação. Assim como o governo Alckmin/Lembo no estado de São Paulo implementaram essa lógica na linha 4 do metrô de São Paulo, e que o governo federal já anunciou que fará com as rodovias federais, em que o Estado entra com a infra-estrutura e a empresa explora comercialmente, a  Reforma Universitária vem no sentido de preparar o terreno para que o mesmo aconteça com a educação.  E podemos visualizar essa diluição da fronteira entre o público e o privado em muitas das universidades públicas no país, por meio das Fundações Privadas.
Essas fundações se utilizam de toda a infra-estrutura da universidade pública para, sem licitações e utilizando indevidamente do nome (a "marca") da instituição, oferecer cursos de pós-graduação milionários, prestar consultorias, e outros serviços. Através do PL 7200/06, apresentado pelo governo para “reformar” o ensino superior no Brasil, propõe-se "regulamentar" essas fundações, ou seja, criar um aparato legal que as permita funcionar no exercício pleno do parasitismo da coisa pública. No mesmo sentido caminha o decreto 5205, assinado pelo presidente Lula e o ex-ministro da Educação Tarso Genro, legalizando a atuação dessas instituições, decreto já avaliado por diversos juristas como inconstitucional.
Se o desmonte da universidade pública e a explosão das privadas é uma realidade, o governo se utiliza do instrumento da Avaliação Institucional como resposta mágica para o problema que esse modelo de educação privatista criou. O SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) busca através do ENADE (Exame Nacional de Desempenho do Estudante, ou Provão revisitado) ranquear as universidades para indicar quais possuem mais estrelinhas no mercado da educação. Assim cria-se uma “elite” de universidades cujo desfrute é sentido pelas empresas de educação que podem com isso fazer propaganda de seus grandes feitos, através de uma prova que é aplicada em todo país, sem respeitar qualquer tipo de especificidade regional ou as diferenças entre as instituições públicas e privadas. E pior: caso uma universidade pública apresente “baixo rendimento”, a proposta do SINAES não é diagnosticar os problemas e propor soluções, mas sim punir a instituição. Sem falar em deturpações mais graves como na FAAP, faculdade privada de São Paulo, que apresenta um cursinho preparatório para o ENADE, maquiando os problemas do ensino e criando mais uma fatia de mercado a ser explorada, e vendendo uma educação sem qualidade mas muito lucrativa.

O projeto de Lei 7200/06: marco (des)regulatório
O ponto chave desse projeto consiste em criar marcos “regulatórios” para a educação superior brasileira, ou seja, uma vez que seu estado da arte se encontra em franca expansão do ensino privado, hoje estimulado pelo governo federal, é preciso administrar esse problema. Entretanto a saída utilizada pelo governo, ao invés de valorizar o ensino privado tanto financeira quanto estruturalmente, acabou sendo o de mediar com as mantenedoras e aprofundar o desmonte da universidade pública iniciado pela era FHC.
Isso pode ser verificado desde o início do projeto: a educação passaria a ser um “bem público” ao invés de um direito de tod@s e dever do Estado. Além de omitir a obrigação do Estado garantir o acesso à educação universal em todos os seus níveis, a utilização do termo “bem” implica em mercantilizar a educação, da sintaxe à prática, colocando essa suculenta fatia do mercado a disposição dos ávidos empresários do ensino privado.
O projeto nos presenteia com uma série de outras medidas bastante preocupantes, como a diminuição dos recursos públicos para as federais, já que fixa uma subvinculação de recursos de 75% dos recursos destinados à educação que hoje já é inferior ao destinado às IFES (instituições federais de ensino) em 2005! Um dos mecanismos que ocasiona essa redução de recursos destinados a áreas sociais é a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que confiscou nesse mesmo ano 20% das verbas destinadas à educação para pagamento dos juros da dívida pública. O PL também diminui o tempo mínimo dos cursos de graduação e educação profissional tecnológica, legitima os centros universitários privados (escolões de terceiro grau criados por FHC) e prevê a criação de centros univesitários federais, estabelece uma porcentagem do orçamento para assistência estudantil inferior do que o já executado pela maioria das instituições públicas e não menciona nenhuma linha nesse sentido para as privadas.
Além da diminuição dos recursos públicos para educação pública, empurrando as universidades para a busca de recursos privados ou cobrança de taxas ou cursos, outro problema central do PL 7200 diz respeito à estrutura de poder universitária. O projeto estabelece que a escolha do cargo de reitor passa a ser através de uma lista tríplice, e que a representação nos conselhos têm obrigatoriamente maioria docente. O que fazer com as universidades que já adotam eleições diretas e cujos conselhos reafirmam o que historicamente foi construído, da importância da comunidade universitária ter representação paritária (1/3 de docentes, 1/3 de servidores e 1/3 de estudantes)?
Há ainda a proposição de permitir até 30% de capital estrangeiro nas mantenedoras de instituições de ensino superior. Significa pela primeira vez admitir legalmente a possibilidade de que grandes consórcios internacionais da educação disputem o “mercado educacional” brasileiro. Considerando que o projeto de lei também põe em pé de igualdade a educação à distância da presencial, a combinação desses dois elementos se mostra explosiva para um mercado internacional da educação interessadíssimo em vender seus pacotes prontos de ensino altamente lucrativo, e que no mais das vezes desconsidera as reais necessidades sociais brasileiras e investe no que dita “a mão invisível”.
A mão invisível já tem sido notada de forma gritante pelos movimentos estudantil, docente e de servidores das universidades públicas. Esses movimentos sociais de educação já escancaram há tempos a ilegalidade dos cursos pagos existentes na universidade pública. O projeto de lei, entretanto, vem para dar mais um dispositivo legal para permitir que esses cursos continuem funcionando, ou mesmo surjam onde algum respeito à constituição ainda tenha sido mantido: agora apenas o ensino é obrigatoriamente gratuito nas instituições públicas, abrindo a possibilidade para a cobrança de cifras gigantescas em cursos de extensão, o que hoje é muitas vezes mediado pelas fundações privadas (como mencionado acima, também legalizadas elo PL). Mais uma combinação bastante indigesta: a permissão das fundações privadas na estrutura universitária e o instrumento que elas precisavam para enriquecer ilicitamente às custas da universidade pública.

O papel do movimento estudantil
Nesse contexto de gritantes ataques à educação pública, o movimento estudantil não pode ficar parado. Uma postura independente e coerente com o que ele sempre defendeu não pode ser relativizado num momento tão importante em que estamos às voltas com ameaças tão perigosas a um projeto de educação pública com soberania, emancipadora e estratégica para a construção de um país justo e igualitário. A maioria dos setores que estão na UNE hoje (UJS e PT), preferiram optar pela submissão a essa política do governo, defendendo como tática a disputa do projeto no Congresso Nacional. O movimento não pode se paralisar e achar que é nesses marcos que se faz a disputa, ainda mais numa conjuntura em que o lobby das empresas privadas é forte e consoante com o projeto do governo e que o funcionamento fisiologista da imensa maioria dos deputados expôs a corrupção cotidiana nesses espaços. É um equívoco a atuação do ME se centrar no calendário do Congresso Nacional. Não há possibilidade de esperar de um governo neoliberal uma reforma universitária que o país precisa.
Muitos são os setores que não aceitaram a política neoliberal travestida de democratizadora do governo Lula. O movimento “Vamos Barrar essa Reforma” construiu ao longo de 2 anos debates importantes em diversas universidades, além de ter organizado uma importante plenária em Brasília em 2004, com estudantes de todo o país. No último CONEB, buscando unificar @s que lutam contra essas medidas privatizantes, diversos grupos resolveram construir a Frente de Oposição de Esquerda da UNE (FOE), por entender que essa disputa tem que ser travada de maneira mais ampla possível, passando por dentro ou por fora da entidade. A FOE, assim como a  Conlute e muitas Executivas de Curso tem buscado impulsionar uma frente ampla, que agregue todos os setores que se preocupam com a ameaça que a Reforma Universitária em suas diferentes linhas de frente representa. Assim, a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária se apresenta como uma alternativa em construção para tod@s @s que apostam na importância de não se calar frente aos descalabros desses decretos e projetos de lei.
Temos muitas tarefas para o próximo período e portanto é necessário escolhermos a tática adequada para barrarmos essas medidas privatistas. A disputa através de emendas (tática da UNE), ou de um substitutivo global (FASUBRA) não são capazes de dar resposta às demandas da educação: a ampliação do sistema público através do maior investimento do Estado, maior democracia das estruturas de poder, garantir a permanência, fazer a discussão sobre a Lei de Mensalidades, o limite claro entre o setor público e o privado, com vistas à diminuição deste em virtude da ampliação do primeiro. Para alcançar esses objetivos a principal tarefa do movimento é impedir a aprovação desse PL e revogar as outras medidas já em curso, o que vai requerer de nós organização e a necessidade de construir com todos os setores possíveis uma unidade em torno de barrar essa reforma.
É preciso estar atento ao fato de que apenas a retirada desse projeto de lei não acumula pra nossa luta histórica em defesa da educação pública. É preciso apontarmos que projeto de educação queremos e analisarmos a nossa conjuntura a partir do que já temos em curso. A retirada aponta para que projeto nós queremos? Existe correlação de forças no Congresso Nacional para que apresentemos uma nova proposta? A resposta a essas questões é negativa porque o governo Lula representa não só nas suas políticas educacionais, mas também econômica, na saúde, na previdência, na relação com os movimentos sociais, uma política neoliberal que se ancora em medidas compensatórias para garantir sua sustentação.
À luz de todos esses elementos, acredito que o central para os movimentos sociais de educação no próximo período seja o de construir a luta cotidiana e resgatar as nossas reivindicações históricas. É preciso partir do que já temos, como o PNE, do que temos condição de construir com a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária, e continuarmos elaborando um projeto de educação que caminhe para a universalização através do sistema público. Essa elaboração invariavelmente aponta no sentido contrário à Reforma apresentada pelo governo, sendo assim a tarefa central do movimento confrontar esses projetos e travar uma luta incansável em defesa de uma universidade pública, gratuita e de qualidade para tod@s.

Maíra Tavares Mendes
Diretora de Universidades Públicas da UNE
Campo Romper o Dia!
Frente de Oposição de Esquerda da UNE
Partido Socialismo e Liberdade
Poder Popular / MES

 
 

 

 
 
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